Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
03/06/2002	Projeto de Lei 11/2002 Projeto de Lei N°: 011/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1258/2002 DE 19/12/2000, E DÁ OUTRAS P...	Digitalizacao	Lido
28/05/2002	Projeto de Lei 12/2002 Projeto de Lei N°: 012/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2003, E DÁ OUTRA...	Digitalizacao	Lido
16/05/2002	Projeto de Lei 10/2002 Projeto de Lei N°: 010/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I, II E IV CRIADAS PELA LEI N°: 1003/...	Digitalizacao	Lido
16/05/2002	Projeto de Lei 12/2002 Projeto de Resolução N°: 012/2002 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL-ETI- JORNADA AMPLIADA, OBJE...	Digitalizacao	Lido
02/05/2002	Projeto de Lei 8/2002 Projeto de Lei N°: 008/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N°: 1003/1993 COM SUAS ALTERAÇÕ...	Digitalizacao	Lido
18/04/2002	Projeto de Lei 9/2002 Projeto de Lei N°: 009/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO DISTRITO...	Digitalizacao	Lido
11/04/2002	Projeto de Lei 7/2002 Projeto de Lei N°: 007/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER E DAR E...	Digitalizacao	Lido
03/04/2002	Projeto de Lei 15/2002 Projeto de Resolução N°: 015/2002 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA...	Digitalizacao	Lido
21/03/2002	Projeto de Lei 2/2002 Projeto de Lei N°: 002/2002 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS, CONSISTENTE NA ESTAÇÃO...	Digitalizacao	Lido
14/03/2002	Projeto de Lei 2/2002 Projeto de Lei N°: 002/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DAS LEIS N°: 1204/99 DE 17/06/19...	Digitalizacao	Lido