Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
3/2026	VETO JOSÉ MARCOS CALDERAN, Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das at...	PODER EXECUTIVO	Lido
3/2026	Emenda Modificada EMENDAS Nº 01, 02 E 03/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2026-CMM Autor das Emendas: Vereador Bruno Bar...	Bruno Barros	Lido
2/2026	Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal de Videomonitoramento Educacional nos Centros de Edu...	Robert Ziemann	Lido
2/2026	Projeto de Lei P.M.M "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e alienação de imóveis pertencentes a...	PODER EXECUTIVO	Lido
2/2026	VETO Comunico a Vossas Excelências que, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, re...	PODER EXECUTIVO	Lido
2/2026	Emenda Modificada EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2026-CMM. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E...	Bruno Barros	Lido
1/2026	Projeto de Lei Complementar C.M.M Dispõe sobre alteração da Lei Complementar no 076/2011 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidore...	Rener Barbosa	Lido
1/2026	VETO JOSÉ MARCOS CALDERAN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das at...	PODER EXECUTIVO	Lido
1/2026	Emenda Aditiva emendas aditivas ao PL 11/2026 LDO	Bruno Barros	Lido
38/2025	Projeto de Lei P.M.M Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produ...	PODER EXECUTIVO	Lido