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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

VETO nº 11

Comunico a Vossas Excelências que, no uso das atribuiçöes que me são conferidas pelo art. 69, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Maracaju, e nos termos do art. 56, SS...

PODER EXECUTIVO • 13/10/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar P.M.M nº 6

Institui a consignação facultativa em folha de pagamento para adimplemento de débitos perante a Fazenda Municipal, altera a Lei Complementar nº 029, de 01 de junho de 2006 e a Lei...

PODER EXECUTIVO • 13/10/2026
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Indicação nº 221

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Mesa Diretora o encaminhamento da presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mu...

Rener Barbosa • 13/10/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 223

À Sra. Adriana Magrini da Silva Secretária Municipal de Obras e Urbanismo Exmo. Sr. Presidente Rener Barbosa O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são confe...

Ediney Gomes • 13/10/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 220

O Vereador ao final do subscrito vem por meio deste solicitar a Secretaria Municipal de Obras, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Marcos Calderan, que seja...

Vilmar Luis de Oliveira • 09/10/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 219

O Vereador ao final subscrito, solicita uma Indicaçao , que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras , Sr. Adriana Magrini , que seja encaminhado ao setor compet...

Daniel Esquivel • 08/10/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 218

O Vereador ao final subscrito, solicita uma Indicaçao , que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras , Sr. Adriana Magrini , solicitar a realização de limpeza ge...

Daniel Esquivel • 07/10/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 222

Ilmo Sra. Adriana Magrini MD. Secretária de Obras Com cópia Exmo. Sr. Marcos Calderan MD. Prefeito Maracaju - MS O Vereador ao final subscrito, solicita à Secretaria Municipal de O...

João Gomes Rocha • 07/10/2026 • 1 anexo(s)
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Requerimento nº 106

Ilmo Sra. Adriana Minervini MD. Secretária de Obras Com cópia Exmo. Sr. Marcos Calderan MD. Prefeito Maracaju - MS O Vereador ao final subscrito, solicita à Secretaria Municipal de...

João Gomes Rocha • 07/10/2026 • 1 anexo(s)
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M nº 23

Altera a Lei no 2.045, de 06 de dezembro de 2021. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz sab...

PODER EXECUTIVO • 05/10/2026
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