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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
1/2026 Emenda Aditiva emendas aditivas ao PL 11/2026 LDO Bruno Barros Lido
58/2026 Parecer PARECERES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Projeto de Lei nº 11/2026 — Lei de Diretrizes Orçame... João Gomes Rocha Lido
57/2026 Parecer PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊ... Bruno Barros Lido
56/2026 Parecer PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS... Bruno Barros Lido
54/2026 Parecer I- RELATÓRIO Trata-se do Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do Vereador Diogo Aurelino Werlang... Bruno Barros Lido
53/2026 Parecer I- RELATÓRIOTrata-se do Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do Vereador Robert Gustavo Ziemann, a... Bruno Barros Lido
52/2026 Parecer RELATÓRIO Trata-se do Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do Vereador Robert Gustavo Ziemann, 1º... Bruno Barros Lido
16/2026 Projeto de Lei P.M.M Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações em dinheiro aos vencedores de eventos esportivos mu... PODER EXECUTIVO Lido
5/2026 Projeto de Lei Complementar C.M.M DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU E ALTERA A LEI Nº 977, DE 16 DE DEZEMBRO... Rener Barbosa Lido
29/2026 Projeto de Lei C.M.M Revoga as Leis Municipais n o 2.136/2023 e n o 2.139/2023, que alteraram as denominações da Rua Irla... Diogo Frizzo Lido