A presente solicitação se faz necessária com o objetivo de obter informações atualizadas acerca das notificações e multas já aplicadas, no decorrer do ano de 2026, relacionadas à manutenção e fiscalização de terrenos baldios no município de Maracaju.
Tal levantamento é de extrema importância para avaliar a efetividade das ações de fiscalização realizadas pe...
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A presente solicitação se faz necessária com o objetivo de obter informações atualizadas acerca das notificações e multas já aplicadas, no decorrer do ano de 2026, relacionadas à manutenção e fiscalização de terrenos baldios no município de Maracaju.
Tal levantamento é de extrema importância para avaliar a efetividade das ações de fiscalização realizadas pela Secretaria Municipal de Obras, bem como compreender o cenário atual quanto ao cumprimento das normas por parte dos proprietários. Além disso, os dados solicitados poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas, aprimoramento de estratégias de fiscalização e intensificação de medidas preventivas, especialmente no que se refere à saúde pública, segurança e bem-estar da população.
Ressalta-se que terrenos baldios em situação irregular podem contribuir para a proliferação de vetores de doenças, acúmulo de resíduos, além de comprometer a segurança e a organização urbana. Dessa forma, o acesso a essas informações permite maior transparência na gestão pública e possibilita a atuação mais assertiva do poder público diante dessa demanda.
