Resumo da votação

ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO DO REAJUSTE DAS MENSALIDADES DOS AGREGADOS DA CASSEMS E GARANTIA DE ACESSIBILIDADE AO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES/BENEFICIÁRIOS.

O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através desta encaminhar INDICAÇÃO ao Dr. RICARDO AYACHE, Presidente da CASSEMS – Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia ao Excelentíssimo Senhor EDUARDO CORRÊA RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, e ao Deputado Estadual GERSON CLARO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, sugerindo a revisão dos reajustes anunciados nas mensalidades dos agregados vinculados ao plano de saúde da CASSEMS.

A presente indicação fundamenta-se na grande preocupação apresentada por inúmeros servidores públicos municipais e estaduais diante do expressivo reajuste aplicado aos familiares agregados vinculados ao plano de saúde da CASSEMS, situação que poderá tornar financeiramente inviável a permanência de diversas famílias no sistema de assistência médica.

Conforme relatado em plenário, há casos em que o valor anteriormente cobrado, em torno de R$ 35,00, passou para aproximadamente R$ 450,00 POR FAMILIAR AGREGADO, gerando enorme impacto financeiro aos servidores estaduais que dependem do plano para garantir assistência médica aos seus filhos e familiares.

Ressalta-se que o aumento excessivo das mensalidades compromete diretamente a renda familiar dos servidores, especialmente daqueles que possuem mais de um dependente agregado ao plano, criando situação extremamente preocupante e de difícil manutenção financeira.

Além disso, eventual exclusão de familiares da cobertura poderá ocasionar aumento ainda maior da demanda no Sistema Único de Saúde – SUS, refletindo diretamente nos atendimentos públicos de saúde e gerando impactos negativos não apenas aos servidores, mas também à coletividade.

DESTACA-SE QUE O REAJUSTE DOS AGREGADOS DA CASSEMS, COM VALORES QUE PASSARAM DE APROXIMADAMENTE R$ 35,00 PARA CERCA DE R$ 450,00 POR FAMILIAR, TEM GERADO GRANDE PREOCUPAÇÃO E PODE TORNAR INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DOS DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE.

DESTACA-SE A NECESSIDADE DE REVISÃO DOS REAJUSTES APLICADOS AOS AGREGADOS DA CASSEMS, VISANDO GARANTIR ACESSO À SAÚDE, PROTEÇÃO AOS SERVIDORES E MANUTENÇÃO DA FINALIDADE SOCIAL E ASSISTENCIAL DO PLANO.

Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Senhoria, ficamos no aguardo de providências.

Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.