Resumo da votação

ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DESAPROPRIAÇÃO, PERMUTA OU DESTINAÇÃO PÚBLICA DA ÁREA ONDE FUNCIONA O SECADOR NA VILA ADRIEN, IMÓVEL VIZINHO À NOVA CRECHE EM CONSTRUÇÃO

O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através desta encaminhar INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, sugerindo a realização de estudo de viabilidade para eventual DESAPROPRIAÇÃO, PERMUTA OU OUTRA FORMA JURIDICAMENTE ADEQUADA DE DESTINAÇÃO PÚBLICA da área onde atualmente funciona o secador localizado na Vila Adrien, imóvel vizinho à nova creche que está em fase de construção naquela região.

A presente indicação fundamenta-se na necessidade de reavaliar a utilização da referida área, especialmente diante do crescimento urbano da Vila Adrien, da expansão dos bairros próximos e da implantação de atendimentos públicos importantes, como a nova creche, que em breve atenderá crianças e famílias da comunidade.

Conforme relatado em plenário, o imóvel onde funciona o secador encontra-se localizado ao lado da nova unidade educacional, situação que exige análise técnica por parte do Município quanto à compatibilidade da atividade atualmente exercida com a nova realidade urbana, social e educacional da região.

Ressalta-se que, por se tratar de área ampla e estrategicamente localizada, o imóvel poderá ser utilizado em interesse da Administração Pública, permitindo a implantação de outro equipamento público ou serviço voltado ao atendimento da população, formando um verdadeiro polo de apoio à comunidade da Vila Adrien e bairros adjacentes.

Nesse sentido, sugere-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de desapropriação, permuta, transferência do secador para outro local adequado ou adoção de outra solução administrativa viável, de modo que a área possa ser destinada a finalidade pública mais compatível com o desenvolvimento da região.

DESTACA-SE A NECESSIDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA MELHOR DESTINAÇÃO DA ÁREA DO SECADOR NA VILA ADRIEN, CONSIDERANDO SUA LOCALIZAÇÃO AO LADO DA NOVA CRECHE, O CRESCIMENTO DA REGIÃO E A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO.

Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de providências.

Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.