Resumo da votação

ASSUNTO: CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS ATÍPICAS E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através desta encaminhar INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, sugerindo a criação de programa permanente de capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino para atendimento de crianças atípicas, neurodivergentes e com necessidades específicas.

A presente indicação fundamenta-se na necessidade de fortalecer a verdadeira inclusão no ambiente escolar, compreendendo que não basta apenas investir em estrutura física, equipamentos modernos ou salas sensoriais, sendo indispensável que os profissionais estejam preparados para utilizar esses recursos e atender adequadamente cada criança.

Ressalta-se que o aumento dos diagnósticos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista, TDAH, neurodivergências e síndromes raras exige conhecimento técnico, sensibilidade humana e formação continuada de todos os envolvidos no ambiente escolar.

Nesse sentido, sugere-se que a capacitação alcance não apenas professores e profissionais de apoio, mas também diretores, coordenadores, servidores administrativos, equipes de limpeza e demais trabalhadores da rede municipal, considerando que todos podem, em algum momento, lidar com situações que exigem acolhimento e compreensão adequada.

Destaca-se, ainda, a possibilidade de parceria com instituições e profissionais especializados, inclusive entidades locais ligadas à causa da inclusão, como forma de ampliar a formação dos servidores e garantir maior efetividade ao atendimento.

Sugere-se também que a participação em cursos de capacitação possa ser considerada como critério de pontuação ou diferencial em processos seletivos voltados à atuação com crianças atípicas, com validade mínima a ser definida pelo Município, valorizando quem busca formação específica na área.

DESTACA-SE A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO GARANTIR INCLUSÃO REAL, QUALIDADE NO ATENDIMENTO E MAIOR SEGURANÇA ÀS CRIANÇAS, FAMÍLIAS E SERVIDORES.

Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de providências.

Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.