Resumo da votação

JUSTIFICATIVA:



A presente Indicação tem por objetivo reiterar as solicitações anteriormente encaminhadas à GEMUTRAN para implantação de redutores de velocidade em diversos pontos do Município de Maracaju/MS, diante da preocupação manifestada por moradores quanto ao excesso de velocidade e aos riscos de acidentes nas respectivas localidades.



Por meio do Ofício n.º 59/2026, foram solicitadas à GEMUTRAN informações acerca do andamento de diversos pedidos apresentados por este Gabinete para instalação de redutores de velocidade. Em resposta, o órgão informou que, em determinados locais, a implantação de lombadas poderia criar uma falsa sensação de segurança aos pedestres, levando-os a confiar em uma redução de velocidade que não necessariamente estaria garantida, bem como destacou que os dados disponíveis não demonstrariam índices de acidentes suficientes para justificar a intervenção física pretendida.



Embora se reconheça a importância dos critérios técnicos adotados pela GEMUTRAN, entende-se necessário reforçar o caráter preventivo dessas solicitações. A adoção de medidas de segurança viária não deve ocorrer somente após o registro de acidentes, especialmente quando moradores e usuários das vias já relatam situações recorrentes de excesso de velocidade e risco à integridade de pedestres, ciclistas e demais condutores.



Nesse sentido, o fato de determinada localidade não apresentar elevado índice de acidentes não significa, por si só, inexistência de risco. Ao contrário, a atuação preventiva do Poder Público pode justamente contribuir para que acidentes graves não venham a ocorrer.



Dessa forma, solicita-se à GEMUTRAN que reavalie os pontos anteriormente indicados por este Gabinete, considerando não apenas os registros estatísticos de acidentes, mas também o fluxo de veículos e pedestres, a velocidade praticada pelos condutores, as características de cada via e, sobretudo, as manifestações apresentadas pela população que vivencia diariamente a realidade desses locais.



Caso a implantação de lombadas não seja tecnicamente recomendada em algum dos pontos, solicita-se, ainda, que sejam estudadas outras medidas eficazes de redução e controle de velocidade, como reforço da sinalização, fiscalização, dispositivos de moderação de tráfego ou outras intervenções tecnicamente adequadas, de modo que as demandas apresentadas não permaneçam sem uma solução efetiva.



Assim, a presente Indicação busca reforçar a necessidade de uma atuação preventiva e concreta do Poder Público, priorizando a preservação da vida e a segurança dos usuários das vias municipais, razão pela qual se solicita especial atenção da GEMUTRAN e da Administração Municipal às demandas anteriormente encaminhadas.



Certos da atenção de Vossa Senhoria, aguardamos resposta nos termos do art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município de Maracaju.