Resumo da votação

JUSTIFICATIVA:



O presente Requerimento tem por objetivo obter informações acerca das medidas estudadas, planejadas ou já adotadas pela GEMUTRAN para garantir maior segurança e organização do trânsito na Avenida Senador Filinto Müller, especialmente no cruzamento com a Rua Alcides Vieira de Matos, no sentido da unidade escolar e com acesso à Rua Rui Barbosa.



Com a recente inauguração do prolongamento da Avenida Senador Filinto Müller, verificou-se significativo aumento do fluxo de veículos na região, modificando a dinâmica do trânsito e tornando determinados pontos mais suscetíveis à ocorrência de acidentes.



Nesse sentido, têm chegado a este gabinete relatos da população acerca de acidentes já ocorridos no local, situação que merece especial atenção, inclusive pelo fato de o trecho estar situado nas proximidades da própria sede da GEMUTRAN.



Considerando que a abertura de uma nova ligação viária naturalmente provoca alterações no fluxo de veículos das vias próximas, entende-se que tais impactos devem ser objeto de planejamento e estudos prévios, possibilitando que o Poder Público antecipe situações de risco e adote medidas preventivas antes da ocorrência de novos acidentes.



A situação reforça, ainda, a importância da existência e efetiva implementação de um Plano de Mobilidade Urbana Municipal, capaz de orientar de maneira integrada e preventiva as intervenções no sistema viário, acompanhando o crescimento e as mudanças na dinâmica urbana de Maracaju.



Diante disso, considerando a relevância da matéria, requer-se:



Informação sobre a existência de estudo técnico de trânsito referente à Avenida Senador Filinto Müller, especialmente no cruzamento com a Rua Alcides Vieira de Matos, no sentido da unidade escolar e com acesso à Rua Rui Barbosa;
Caso exista estudo, que seja informado qual o seu atual estágio e quais medidas foram apontadas ou estão previstas para o local, especialmente quanto à sinalização, organização do fluxo e prevenção de acidentes;
Informação sobre a existência de levantamento ou acompanhamento dos acidentes registrados no referido trecho após a inauguração do prolongamento da Avenida Senador Filinto Müller;
Esclarecimento acerca das providências preventivas ou corretivas que estão sendo adotadas ou programadas pela GEMUTRAN diante do aumento do fluxo de veículos e dos relatos de acidentes;
Caso ainda não exista estudo específico para o local, que seja informado se há previsão para sua realização, considerando as alterações no trânsito decorrentes da inauguração do prolongamento da avenida;
Que seja encaminhada resposta formal a este Requerimento, contendo as informações solicitadas e, se existentes, cópias dos estudos, levantamentos ou projetos relacionados ao trecho, em observância ao dever de transparência da Administração Pública e ao disposto no art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município.



Certos da atenção de Vossa Senhoria, aguardamos resposta nos termos do Art. 15, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Maracaju.