Resumo da votação

O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através deste encaminhar REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, com cópia ao Departamento de Licitação e à Secretaria Municipal responsável pela aquisição e instalação, solicitando informações e cópia integral do processo licitatório referente à aquisição e substituição dos equipamentos do playground instalado na Praça Central de Maracaju.

O presente requerimento tem por objetivo acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados à aquisição dos novos brinquedos, bem como conhecer as condições estabelecidas no procedimento licitatório, valores contratados e obrigações assumidas pela empresa responsável.

Dessa forma, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações e documentos:


Cópia integral do processo licitatório, incluindo edital, termo de referência, propostas, atas, pareceres, homologação e demais documentos;



Modalidade e número do procedimento utilizado para a contratação;



Nome e CNPJ da empresa vencedora;



Valor total contratado e valores efetivamente pagos até a presente data;



Relação completa dos brinquedos e equipamentos adquiridos, com respectivos valores;



Cópia do contrato firmado e eventuais termos aditivos;



Especificações técnicas exigidas para os equipamentos;



Obrigações da empresa quanto ao fornecimento, montagem, instalação e adequação do playground;



Prazo de entrega e instalação estabelecido no contrato;



Condições e prazo de garantia dos equipamentos;



Informação sobre quem realizou ou realizará a fiscalização e o recebimento dos bens;



Cópia das notas fiscais, ordens de pagamento, medições, termos de recebimento e demais documentos relativos à execução contratual.



Ressalta-se que a Praça Central é um dos principais espaços públicos de convivência do município e recebe diariamente crianças e famílias, razão pela qual a qualidade, segurança e durabilidade dos equipamentos adquiridos devem ser devidamente acompanhadas.

DESTACA-SE QUE O PRESENTE REQUERIMENTO POSSUI CARÁTER EXCLUSIVAMENTE FISCALIZATÓRIO, BUSCANDO GARANTIR TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, BEM COMO VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E A SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS.

Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo das informações e documentos solicitados.

Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.