Resumo da votação

JUSTIFICATIVA:

O presente Requerimento tem por objetivo obter informações sobre a atual situação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), considerando sua importância na prevenção ao uso de drogas, na orientação à população e no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da dependência química.

A atuação do Conselho é fundamental para promover o diálogo entre o Poder Público e a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento de ações educativas, preventivas e de apoio às famílias que enfrentam problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

Diante disso, faz-se necessário compreender quais dificuldades ou pendências possam estar comprometendo o funcionamento do COMAD, buscando identificar medidas que permitam fortalecer sua atuação em benefício da população maracajuense.

Dessa forma, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:


Qual a situação atual do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e se ele se encontra em pleno funcionamento;



Quais pendências administrativas, estruturais ou legais ainda precisam ser resolvidas para garantir sua atuação;



Se o Conselho possui composição atualizada, regimento interno e calendário de reuniões;



Quais recursos, estruturas ou apoios são necessários para o desenvolvimento de suas atividades;



Quais providências estão sendo adotadas para garantir o pleno funcionamento do Conselho e se existe previsão para regularização de eventuais pendências.



A presente solicitação busca contribuir para o fortalecimento do COMAD, garantindo melhores condições para o desenvolvimento de ações de prevenção, conscientização e apoio à comunidade.

Certos da atenção de Vossas Senhorias, aguardamos resposta nos termos do Art. 15, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Maracaju.