JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por objetivo compreender como o Município de Maracaju está preparado para enfrentar situações de emergência decorrentes de possíveis desastres naturais, como temporais, vendavais, alagamentos e outros eventos que possam comprometer a segurança da população e o funcionamento dos serviços essenciais.
Considerando a...
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JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por objetivo compreender como o Município de Maracaju está preparado para enfrentar situações de emergência decorrentes de possíveis desastres naturais, como temporais, vendavais, alagamentos e outros eventos que possam comprometer a segurança da população e o funcionamento dos serviços essenciais.
Considerando a existência de um Plano Municipal de Contingência com atualização informada em fevereiro de 2026, torna-se importante esclarecer como estão organizadas as responsabilidades de cada secretaria, especialmente quanto à comunicação e à atuação conjunta com a Defesa Civil.
Além disso, é fundamental compreender quais medidas estão previstas para garantir o atendimento à população, a disponibilidade de equipes e equipamentos, a manutenção dos serviços essenciais e a comunicação com as concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica e água.
Outro ponto importante é o acesso da população às informações preventivas, permitindo que os moradores saibam como agir antes, durante e após uma situação de emergência, contribuindo para reduzir riscos, danos materiais e possíveis acidentes.
Dessa forma, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
Plano Municipal de Contingência: Quais foram as principais atualizações realizadas no Plano Municipal de Contingência em fevereiro de 2026? Solicita-se o encaminhamento de cópia atualizada do documento.
Comunicação entre as secretarias: Quais são os protocolos estabelecidos para a comunicação entre as Secretarias Municipais de Cultura, Saúde, Obras e Urbanismo, Assistência Social e a Defesa Civil durante situações de emergência? Como ocorre o acionamento e a coordenação das equipes?
Responsabilidades de cada órgão: Quais são as atribuições específicas de cada secretaria e da Defesa Civil diante de um desastre natural? Existe uma definição prévia de responsáveis pela coordenação das ações e pela tomada de decisões?
Articulação com as concessionárias: Existe planejamento conjunto com a ENERGISA e a SANESUL para situações que provoquem interrupções no fornecimento de energia elétrica e água? Quais protocolos de comunicação, atendimento emergencial e restabelecimento dos serviços estão previstos?
Equipes de atendimento: Quais profissionais, servidores e equipes estão designados para atuar em situações de emergência? Solicita-se informar a composição das equipes, suas respectivas funções e como ocorre o acionamento fora do horário de expediente.
Equipamentos e estrutura disponível: Quais veículos, máquinas, equipamentos e materiais estão à disposição do Município para atendimento a possíveis desastres naturais? A estrutura disponível é considerada suficiente para atender situações de maior gravidade?
Abrigos e assistência à população: Quais locais estão previstos para funcionar como abrigos temporários? Como será realizado o atendimento às famílias atingidas, especialmente crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais pessoas em situação de vulnerabilidade?
Atendimento de saúde: Quais medidas estão previstas para garantir o atendimento médico, o transporte de pacientes e o funcionamento dos serviços de saúde durante situações de emergência, inclusive em casos de interrupção de energia elétrica ou abastecimento de água?
Prevenção e orientação à população: Quais ações são realizadas para informar os moradores sobre os riscos de desastres naturais e as medidas de prevenção? Existem campanhas educativas, materiais informativos ou canais oficiais para emissão de alertas e orientações?
Comunicação durante emergências: Como a população será informada sobre situações de risco, áreas que devem ser evitadas, locais de abrigo e procedimentos de segurança? Existe um canal específico de comunicação com a Defesa Civil para essas situações?
Treinamentos e simulações: São realizados treinamentos ou exercícios simulados envolvendo as secretarias, a Defesa Civil e outros órgãos de atendimento? Em caso positivo, quando ocorreram os últimos treinamentos e quais estão previstos?
Cronograma e melhorias: Existe um planejamento de ações preventivas e melhorias na estrutura municipal para 2026 e 2027? Em caso positivo, solicita-se informar as medidas previstas, os órgãos responsáveis e os respectivos prazos.
As informações solicitadas têm como finalidade permitir o acompanhamento das ações de prevenção e preparação do Município, buscando garantir maior integração entre os órgãos públicos e melhores condições de resposta diante de possíveis situações de emergência.
Ressalta-se que a prevenção, o planejamento e a comunicação eficiente entre os órgãos competentes são fundamentais para preservar vidas, reduzir prejuízos e garantir maior segurança à população maracajuense.
Certos da atenção de Vossas Senhorias, aguardamos resposta nos termos do Art. 15, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Maracaju.