O presente Requerimento tem por objetivo esclarecer quais ações concretas estão sendo desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal diante dos problemas enfrentados pela população de Maracaju em relação aos serviços prestados pela Energisa e pela SANESUL.
Nos últimos meses, e especialmente nos últimos dias, este Gabinete tem recebido diversas reclamações de...
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O presente Requerimento tem por objetivo esclarecer quais ações concretas estão sendo desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal diante dos problemas enfrentados pela população de Maracaju em relação aos serviços prestados pela Energisa e pela SANESUL.
Nos últimos meses, e especialmente nos últimos dias, este Gabinete tem recebido diversas reclamações de moradores sobre constantes quedas e oscilações de energia elétrica, além de interrupções no abastecimento de água, situações que causam transtornos às famílias, ao comércio e às atividades produtivas do município.
Os vereadores têm sido constantemente cobrados pela população e vêm desempenhando seu papel de fiscalização, encaminhando solicitações, apresentando requerimentos e buscando providências junto às concessionárias responsáveis.
Entretanto, é fundamental compreender qual tem sido a atuação da Prefeitura Municipal diante dessas situações, considerando que, embora a execução dos serviços seja de responsabilidade das concessionárias, a Administração Municipal também pode atuar na articulação institucional, no acompanhamento das demandas e na busca por soluções que atendam às necessidades da população.
Diante da continuidade dos problemas, torna-se necessário esclarecer se existem tratativas entre o Poder Executivo e as empresas responsáveis, quais medidas já foram adotadas e quais ações estão sendo planejadas para reduzir os transtornos enfrentados pelos consumidores.
Dessa forma, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quais providências a Prefeitura Municipal de Maracaju adotou junto à Energisa e à SANESUL nos últimos 12 meses, visando solucionar os problemas relacionados às quedas de energia elétrica e às interrupções no abastecimento de água?
2. Foram realizadas reuniões, encaminhados ofícios ou formalizadas cobranças às concessionárias? Em caso positivo, solicita-se informar as datas, os assuntos tratados, os encaminhamentos realizados e os resultados obtidos.
3. Existe algum planejamento ou articulação conjunta entre a Prefeitura, a Energisa e a SANESUL para reduzir os impactos das quedas de energia sobre o sistema de abastecimento de água do município? Em caso positivo, quais medidas estão previstas?
4. A Prefeitura Municipal tem acompanhado os investimentos, as manutenções e as melhorias anunciadas pelas concessionárias para Maracaju? Quais obras ou intervenções estão previstas e quais os respectivos prazos informados pelas empresas?
5. Quais medidas concretas o Poder Executivo pretende adotar diante da continuidade e do agravamento dos problemas relatados pela população? Existe previsão de novas reuniões, cobranças formais ou outras ações institucionais?
6. Existe um canal de comunicação direta entre a Prefeitura Municipal e as concessionárias para o atendimento de situações emergenciais? Em caso positivo, como funciona esse contato e quais setores municipais são responsáveis pelo acompanhamento das ocorrências?
7. A Administração Municipal possui algum plano de contingência ou medidas de apoio à população para situações de interrupções prolongadas de energia elétrica e abastecimento de água? Em caso positivo, quais procedimentos estão previstos?
8. Solicita-se o encaminhamento de cópias dos ofícios, respostas, atas de reuniões e demais documentos que comprovem as providências e articulações realizadas pela Prefeitura Municipal junto à Energisa e à SANESUL.
Ressaltamos que a população maracajuense necessita de respostas e, principalmente, de soluções efetivas para problemas que afetam diretamente sua qualidade de vida.
O Poder Legislativo Municipal tem buscado cumprir seu papel, ouvindo os moradores, fiscalizando os serviços e cobrando providências dos órgãos responsáveis. Contudo, é necessário que a Prefeitura Municipal também esclareça à população quais ações estão sendo realizadas pelo Poder Executivo para enfrentar essa situação.
O presente Requerimento busca garantir maior transparência, fortalecer o diálogo entre os poderes e contribuir para que as demandas da população sejam acompanhadas por medidas concretas, com responsabilidades e encaminhamentos definidos.
Certos da atenção de Vossas Senhorias, aguardamos resposta nos termos do Art. 15, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Maracaju.