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Requerimento 126/2026

Gustavo Luis duo

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ASSUNTO: Solicitação de informações sobre repasse e execução de emenda impositiva destinada à aquisição de equipamentos para unidades de saúde do município.

Venho, por meio deste, solicitar informações oficiais à Secretaria Municipal de Saúde de Maracaju Chirley Rocha, acerca da execução da emenda impositiva no valor total de R$ 144.560,00 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais), destinada à aquisição de equipamentos para as seguintes unidades de saúde do município:


ESF – Balbino Corrêa de Lima – Vila Margarida;



ESF – João Leopoldo Koch Netto – Guanabara;



UBS/ESF – Dr. Clementino de Barros Wanderley – Cambaraí.



Considerando a finalidade da emenda e a necessidade de acompanhar a efetiva aplicação dos recursos públicos, solicito os seguintes esclarecimentos:


O recurso da emenda impositiva, no valor total de R$ 144.560,00, foi efetivamente repassado à Secretaria Municipal de Saúde ou ao Fundo Municipal de Saúde?



Qual foi o valor destinado individualmente a cada uma das três unidades de saúde mencionadas?



Em qual data ocorreu o repasse dos recursos? Solicito também a identificação da conta ou do fundo que recebeu os valores.



Caso os recursos já tenham sido recebidos e executados, quais equipamentos foram adquiridos para cada unidade? Solicito a relação detalhada dos equipamentos, com descrição, quantidade e valor unitário e total.



Os equipamentos adquiridos já foram entregues às respectivas unidades e estão disponíveis para utilização dos profissionais de saúde e atendimento à população?



Caso a emenda ainda não tenha sido integralmente executada, qual o motivo da pendência? Existe previsão para o repasse, abertura do processo de aquisição e entrega dos equipamentos?



Houve alteração na destinação original dos recursos ou remanejamento de valores? Em caso positivo, solicito esclarecimentos e cópia dos documentos que formalizaram a alteração.



Solicito cópias dos documentos comprobatórios da execução da emenda, incluindo empenhos, processos licitatórios ou de aquisição, notas fiscais, comprovantes de pagamento, ordens de fornecimento e termos de recebimento dos equipamentos, caso já tenham sido adquiridos.
Documento Requerimento 126/2026
Data de publicação 09/11/2026
Protocolo 1e209319
Status Aprovado
Última movimentação 16/11/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
requerimento 126.2026 assinad.pdf

Anexo vinculado

09/11/2026
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Tramitação
Em Trâmitação 13/11/2026 10:07

Secretaria -> Plenário

ASSUNTO: Solicitação de informações sobre repasse e execução de emenda impositiva destinada à aquisição de equipamentos para unidades de saúde do município. Venho, por meio deste, solicitar informações oficiais à Secretaria Municipal de Saúde de Maracaju Chirley Rocha, acerca da execução da emenda impositiva no valor total de R$ 144.560,00 (cento e quarenta e quatro mil, quinh... Ver menos
ASSUNTO: Solicitação de informações sobre repasse e execução de emenda impositiva destinada à aquisição de equipamentos para unidades de saúde do município.

Venho, por meio deste, solicitar informações oficiais à Secretaria Municipal de Saúde de Maracaju Chirley Rocha, acerca da execução da emenda impositiva no valor total de R$ 144.560,00 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais), destinada à aquisição de equipamentos para as seguintes unidades de saúde do município:


ESF – Balbino Corrêa de Lima – Vila Margarida;



ESF – João Leopoldo Koch Netto – Guanabara;



UBS/ESF – Dr. Clementino de Barros Wanderley – Cambaraí.



Considerando a finalidade da emenda e a necessidade de acompanhar a efetiva aplicação dos recursos públicos, solicito os seguintes esclarecimentos:


O recurso da emenda impositiva, no valor total de R$ 144.560,00, foi efetivamente repassado à Secretaria Municipal de Saúde ou ao Fundo Municipal de Saúde?



Qual foi o valor destinado individualmente a cada uma das três unidades de saúde mencionadas?



Em qual data ocorreu o repasse dos recursos? Solicito também a identificação da conta ou do fundo que recebeu os valores.



Caso os recursos já tenham sido recebidos e executados, quais equipamentos foram adquiridos para cada unidade? Solicito a relação detalhada dos equipamentos, com descrição, quantidade e valor unitário e total.



Os equipamentos adquiridos já foram entregues às respectivas unidades e estão disponíveis para utilização dos profissionais de saúde e atendimento à população?



Caso a emenda ainda não tenha sido integralmente executada, qual o motivo da pendência? Existe previsão para o repasse, abertura do processo de aquisição e entrega dos equipamentos?



Houve alteração na destinação original dos recursos ou remanejamento de valores? Em caso positivo, solicito esclarecimentos e cópia dos documentos que formalizaram a alteração.



Solicito cópias dos documentos comprobatórios da execução da emenda, incluindo empenhos, processos licitatórios ou de aquisição, notas fiscais, comprovantes de pagamento, ordens de fornecimento e termos de recebimento dos equipamentos, caso já tenham sido adquiridos.
Em Trâmitação 09/11/2026 10:00

Secretaria

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ESF – Balbino Corrêa de Lima – Vila Margarida;


ESF – João Leopoldo Koch Netto – Guanabara;


UBS/ESF – Dr. Clementino de Barros Wanderley – Cambaraí.


Considerando a finalidade da emenda e a necessidade de acompanhar a efetiva aplicação dos recursos públicos, solicito os seguintes esclarecimentos:


O recurso da emenda impositiva, no valor total de R$ 144.560,00, foi efetivamente repassado à Secretaria Municipal de Saúde ou ao Fundo Municipal de Saúde?


Qual foi o valor destinado individualmente a cada uma das três unidades de saúde mencionadas?


Em qual data ocorreu o repasse dos recursos? Solicito também a identificação da conta ou do fundo que recebeu os valores.


Caso os recursos já tenham sido recebidos e executados, quais equipamentos foram adquiridos para cada unidade? Solicito a relação detalhada dos equipamentos, com descrição, quantidade e valor unitário e total.


Os equipamentos adquiridos já foram entregues às respectivas unidades e estão disponíveis para utilização dos profissionais de saúde e atendimento à população?


Caso a emenda ainda não tenha sido integralmente executada, qual o motivo da pendência? Existe previsão para o repasse, abertura do processo de aquisição e entrega dos equipamentos?


Houve alteração na destinação original dos recursos ou remanejamento de valores? Em caso positivo, solicito esclarecimentos e cópia dos documentos que formalizaram a alteração.


Solicito cópias dos documentos comprobatórios da execução da emenda, incluindo empenhos, processos licitatórios ou de aquisição, notas fiscais, comprovantes de pagamento, ordens de fornecimento e termos de recebimento dos equipamentos, caso já tenham sido adquiridos.
16/11/2026