ASSUNTO: Solicitação de informações sobre repasse e execução de emenda impositiva destinada à aquisição de equipamentos para unidades de saúde do município.
Venho, por meio deste, solicitar informações oficiais à Secretaria Municipal de Saúde de Maracaju Chirley Rocha, acerca da execução da emenda impositiva no valor total de R$ 144.560,00 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais), destinada à aquisição de equipamentos para as seguintes unidades de saúde do município:
ESF – Balbino Corrêa de Lima – Vila Margarida;
ESF – João Leopoldo Koch Netto – Guanabara;
UBS/ESF – Dr. Clementino de Barros Wanderley – Cambaraí.
Considerando a finalidade da emenda e a necessidade de acompanhar a efetiva aplicação dos recursos públicos, solicito os seguintes esclarecimentos:
O recurso da emenda impositiva, no valor total de R$ 144.560,00, foi efetivamente repassado à Secretaria Municipal de Saúde ou ao Fundo Municipal de Saúde?
Qual foi o valor destinado individualmente a cada uma das três unidades de saúde mencionadas?
Em qual data ocorreu o repasse dos recursos? Solicito também a identificação da conta ou do fundo que recebeu os valores.
Caso os recursos já tenham sido recebidos e executados, quais equipamentos foram adquiridos para cada unidade? Solicito a relação detalhada dos equipamentos, com descrição, quantidade e valor unitário e total.
Os equipamentos adquiridos já foram entregues às respectivas unidades e estão disponíveis para utilização dos profissionais de saúde e atendimento à população?
Caso a emenda ainda não tenha sido integralmente executada, qual o motivo da pendência? Existe previsão para o repasse, abertura do processo de aquisição e entrega dos equipamentos?
Houve alteração na destinação original dos recursos ou remanejamento de valores? Em caso positivo, solicito esclarecimentos e cópia dos documentos que formalizaram a alteração.
Solicito cópias dos documentos comprobatórios da execução da emenda, incluindo empenhos, processos licitatórios ou de aquisição, notas fiscais, comprovantes de pagamento, ordens de fornecimento e termos de recebimento dos equipamentos, caso já tenham sido adquiridos.