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Requerimento 132/2026

Rener Barbosa

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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju-MS, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados pelo Poder Executivo para a realização da limpeza dos terrenos baldios existentes no município, bem como sobre a efetiva aplicação da Lei Municipal nº 211/2026, aprovada por esta Casa de Leis, que dispõe sobre a matéria.

Diante disso, solicita-se que sejam esclarecidos quais medidas estão sendo adotadas para identificar e notificar os proprietários de terrenos que se encontram em situação de abandono, quais procedimentos são aplicados nos casos de descumprimento das determinações legais e se estão sendo realizadas fiscalizações periódicas, bem como a aplicação das penalidades previstas na referida legislação.
Documento Requerimento 132/2026
Data de publicação 11/11/2026
Protocolo bcc36bc1
Status Aprovado
Última movimentação 16/11/2026
Resumo
Destinatário final
Secretaria
Caixas vinculadas
001
Arquivos e anexos
Requerimento_132_Ver_Rener_assinar_assinado.pdf

Anexo vinculado

11/11/2026
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Tramitação
Em Trâmitação 13/11/2026 10:09

Secretaria -> Plenário

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju-MS, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados pelo Poder Executivo para a realização da... Ver menos
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju-MS, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados pelo Poder Executivo para a realização da limpeza dos terrenos baldios existentes no município, bem como sobre a efetiva aplicação da Lei Municipal nº 211/2026, aprovada por esta Casa de Leis, que dispõe sobre a matéria.

Diante disso, solicita-se que sejam esclarecidos quais medidas estão sendo adotadas para identificar e notificar os proprietários de terrenos que se encontram em situação de abandono, quais procedimentos são aplicados nos casos de descumprimento das determinações legais e se estão sendo realizadas fiscalizações periódicas, bem como a aplicação das penalidades previstas na referida legislação.
Em Trâmitação 11/11/2026 08:14

Secretaria

Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 38
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Pl... Ver menos
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju-MS, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados pelo Poder Executivo para a realização da limpeza dos terrenos baldios existentes no município, bem como sobre a efetiva aplicação da Lei Municipal nº 211/2026, aprovada por esta Casa de Leis, que dispõe sobre a matéria.

Diante disso, solicita-se que sejam esclarecidos quais medidas estão sendo adotadas para identificar e notificar os proprietários de terrenos que se encontram em situação de abandono, quais procedimentos são aplicados nos casos de descumprimento das determinações legais e se estão sendo realizadas fiscalizações periódicas, bem como a aplicação das penalidades previstas na referida legislação.
16/11/2026