A presente solicitação tem como objetivo obter esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Municipal nº 211/2026, aprovada por esta Casa de Leis, especialmente no que diz respeito à limpeza e conservação dos terrenos baldios existentes em Maracaju.
A manutenção adequada desses espaços é uma questão de saúde pública, segurança e preservação do meio ambiente, um...
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A presente solicitação tem como objetivo obter esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Municipal nº 211/2026, aprovada por esta Casa de Leis, especialmente no que diz respeito à limpeza e conservação dos terrenos baldios existentes em Maracaju.
A manutenção adequada desses espaços é uma questão de saúde pública, segurança e preservação do meio ambiente, uma vez que terrenos com mato alto, acúmulo de lixo, entulhos e outros materiais podem favorecer a proliferação de animais peçonhentos, insetos e mosquitos transmissores de doenças, além de contribuir para o surgimento de focos do mosquito da dengue e causar transtornos aos moradores das proximidades.
Dessa forma, é importante que o Poder Executivo esclareça como está sendo realizada a fiscalização, se os proprietários estão sendo devidamente notificados e se as medidas previstas na legislação municipal estão sendo efetivamente aplicadas. Também se faz necessário verificar se existe um cronograma de fiscalização e quais providências são adotadas quando os responsáveis não realizam a limpeza dentro dos prazos estabelecidos.
Ressaltamos que a aprovação de uma lei representa um instrumento importante para organizar e regulamentar as ações do município, porém sua efetividade depende da devida implementação e fiscalização por parte do Poder Executivo.
Assim, o presente requerimento busca acompanhar a aplicação da legislação municipal, garantir transparência nas ações administrativas e contribuir para que Maracaju mantenha seus espaços urbanos limpos, seguros e adequados, proporcionando mais qualidade de vida à população.