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Ementa

Projeto de Lei C.M.M 19/2026

ROBERT ZIEMANN

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

A inclusão não pode ser apenas um discurso — ela precisa ser vivida na prática.

Hoje, muitas pessoas com deficiência dependem do auxílio de um acompanhante para participar de atividades básicas de lazer, cultura e convivência social.

No entanto, frequentemente essas famílias enfrentam um obstáculo injusto, o custo dobrado para participar de eventos,

Isso gera exclusão.
Isso limita o acesso.
Isso fere o princípio da dignidade.

BASE LEGAL

A Constituição Federal garante:

s./ igualdade v/ dignidade da pessoa humana inclusão social

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei ne 13.146/2015) reforça o direito à participação plena na sociedade. PROBLEMA REAL Sem esse direito:

x muitas famílias deixam de participar de eventos x pessoas com deficiência ficam isoladas X o lazer vira privilégio, não direito

SOLUÇÃO

Este projeto garante: v/ acesso justo v' inclusão real v/ respeito às necessidades individuais

"Inclusão de verdade é garantir acesso — não criar barreiras."



IMPACTO FINANCEIRO - Para o Município

IMPACTO: ZERO DIRETO s/ Não gera custo para a prefeitura s/ Não impacta orçamento público s/ Responsabilidade dos organizadores de eventos

Para os estabelecimentos s/ impacto mínimo s/ já praticado em diversas cidades compensado pelo aumento de público

IMPACTO SOCIAL aumento da inclusão s/ mais acesso à cultura s/ valorização das famílias s/ fortalecimento da cidadania
Projeto Projeto de Lei C.M.M 19/2026
Data de publicação 10/04/2026
Protocolo f063e550
Status Aprovado
Última movimentação 29/06/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
DEz7KiLTmFIXWtZnkGds8Pqkv22tbEOC.pdf

Arquivo vinculado

16/04/2026
Abrir arquivo
Tramitação
Encaminhado 26/06/2026 08:32

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 19/06/2026 09:02

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 17/04/2026 09:10

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 16/04/2026 12:56

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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