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Projeto de Lei C.M.M 20/2026

Ediney Gomes

A referida sociedade esportiva e recreativa foi criada em 13.08.2022 conforme Ata e Estatuto anexo, e está em funcionamento regular desde então, trata-se de entidade que notoriamente se distingue em sua modalidade esportiva, principalmente de escolinha de futebol infantil e juvenil e demais eventos disponibilizados à comunidade.

Ressalta-se ainda que a mesma demonstra documentalmente que cumprem os requisitos necessários a concessão do título de utilidade pública:



Possui personalidade jurídica;
Está em efetivo funcionamento e serve desinteressadamente a coletividade, empregando todos os recursos na realização dos fins sociais (art. 5 0 ss [único); Não remunera os dirigentes (art. 46 do Estatuto);Não distribui valores entre associados e dirigentes (art. 14)
Presta relevantes serviços para toda comunidade;

Assim entendemos justa a concessão para que a mesma possa usufruir dos beneficios inerentes, fato pelo qual pedimos que seja colocado em tramitação na forma regimental até sua apreciação e contamos com o apoio dos demais pares para sua aprovação.
Projeto Projeto de Lei C.M.M 20/2026
Data de publicação 13/04/2026
Protocolo beaf521e
Status Aprovado
Última movimentação 25/05/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
oIB20RRtjJHZFcirJVjDgAXMo7JkNDDg.pdf

Arquivo vinculado

16/04/2026
Abrir arquivo
Tramitação
Encaminhado 22/05/2026 08:39

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 15/05/2026 09:23

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 17/04/2026 09:10

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 16/04/2026 13:03

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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