Resumo da votação

JUSTIFICATIVA:



A presente Indicação atende solicitação de diversos moradores do Bairro Alto das Palmeiras, que relatam a ocorrência frequente de aglomerações e utilização de equipamentos sonoros em volume excessivo durante os finais de semana, especialmente nas madrugadas de sábado para domingo.



Segundo os relatos recebidos, a situação tem causado transtornos aos moradores da região, comprometendo o descanso, a tranquilidade e a sensação de segurança da comunidade local, além de gerar constantes reclamações em razão da perturbação do sossego público.

Importante destacar que o tema já foi objeto da Indicação nº 006/2026, apresentada por este Vereador, por meio da qual foram solicitadas providências semelhantes para o enfrentamento do problema. Contudo, até o presente momento, não houve resposta formal ao expediente encaminhado, tampouco foram observadas medidas práticas capazes de solucionar ou minimizar as ocorrências relatadas pela população.



Diante disso, mostra-se necessária a adoção de ações preventivas e fiscalizatórias mais efetivas, especialmente nos horários de maior incidência dos fatos, visando garantir a ordem pública, a segurança dos moradores e o cumprimento da legislação vigente.



Certos da atenção de Vossa Senhoria, aguardamos resposta nos termos do art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município de Maracaju.