JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por objetivo atender aos inúmeros questionamentos e manifestações dos moradores do bairro Jardim Veneza I, que aguardam há considerável período a efetiva implantação da rede de esgotamento sanitário na localidade.
Trata-se de demanda de grande relevância para a saúde pública, para a preservação ambiental e p...
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JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por objetivo atender aos inúmeros questionamentos e manifestações dos moradores do bairro Jardim Veneza I, que aguardam há considerável período a efetiva implantação da rede de esgotamento sanitário na localidade.
Trata-se de demanda de grande relevância para a saúde pública, para a preservação ambiental e para a melhoria da qualidade de vida da população, considerando que o sistema de coleta e tratamento de esgoto constitui serviço essencial à adequada infraestrutura urbana e ao desenvolvimento do Município.
Embora seja de conhecimento público que existem estudos, planejamentos e programações relacionadas à ampliação da rede de esgoto em diversos bairros do Município, os moradores do Jardim Veneza I têm buscado esclarecimentos quanto ao estágio atual da obra, à sua inclusão no cronograma de execução e, principalmente, à previsão concreta para o início e conclusão dos serviços.
A ausência de informações oficiais acerca do cronograma gera insegurança e insatisfação entre os moradores, que aguardam uma solução definitiva para a demanda, motivo pelo qual se faz necessária a obtenção de informações atualizadas por parte da Administração Municipal e da SANESUL.
Diante disso, considerando a importância da obra para a comunidade local, requer-se:
Informações atualizadas acerca da programação da rede de esgotamento sanitário destinada ao bairro Jardim Veneza I;
Informação sobre o estágio atual do planejamento, licenciamento, contratação ou execução da obra;
Informação acerca do prazo exato ou da previsão estimada para início e conclusão dos serviços;
Esclarecimento sobre eventuais fatores técnicos, administrativos ou financeiros que estejam ocasionando atraso na execução do projeto;
Que sejam adotadas providências visando conferir maior celeridade à implantação da rede de esgoto no bairro, em atenção aos anseios da população local.
Certos da atenção de Vossa Senhoria, aguardamos resposta nos termos do Art. 15, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Maracaju.
