Resumo da votação

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A RETOMADA E EXECUÇÃO DO PROJETO “MEU CANTINHO” / “MORAR É O BEM EM MARACAJU”.

O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através deste encaminhar REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAJU/MS, com cópia ao DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, solicitando informações e providências quanto à retomada e efetiva execução do projeto habitacional conhecido como “Meu Cantinho”, relacionado ao programa “Morar é o Bem em Maracaju”.

O presente requerimento fundamenta-se em cobrança antiga desta Casa de Leis, considerando que, em 03 de agosto de 2021, foi protocolado projeto de lei voltado à política habitacional do município, com objetivo de garantir apoio às famílias que necessitam de terreno, ampliação de moradia ou condições mínimas para sair do aluguel.

Ressalta-se que, conforme relatado em plenário, houve cobrança posterior em 2023, o contrato teria sido efetivado em 2024 e, até a presente data, há informação de cancelamento, sem que a população tenha clareza sobre o andamento, os motivos e as próximas etapas do referido programa.

Diante disso, solicita-se que sejam encaminhadas informações sobre a situação atual do projeto, os motivos do cancelamento contratual, a existência de novo planejamento, a quantidade de famílias cadastradas ou interessadas, bem como eventual cronograma para retomada da iniciativa.

DESTACA-SE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO E RETOMADA DO PROJETO, A FIM DE GARANTIR POLÍTICA HABITACIONAL EFETIVA ÀS FAMÍLIAS QUE MAIS PRECISAM, ESPECIALMENTE DIANTE DO ALTO CUSTO DO ALUGUEL E DAS DESPESAS BÁSICAS QUE IMPACTAM A POPULAÇÃO MARACAJUENSE.

Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de resposta.

Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.