Resumo da votação

JUSTIFICATIVA:



O presente requerimento tem por objetivo prestar esclarecimentos à população maracajuense, especialmente aos pais, responsáveis e comunidade escolar, acerca da situação dos uniformes escolares destinados aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino.



É de conhecimento que o fornecimento de uniformes representa importante política pública de apoio às famílias, promovendo igualdade entre os alunos, contribuindo para a identificação dos estudantes e auxiliando na redução dos custos suportados pelos responsáveis.



Entretanto, diversas famílias têm buscado informações sobre o andamento das adequações necessárias para a confecção dos uniformes e, principalmente, sobre a previsão para sua efetiva entrega, uma vez que o ano letivo já se encontra em andamento.

Diante da ausência de informações oficiais amplamente divulgadas, faz-se necessária a obtenção de esclarecimentos por parte da Administração Municipal, garantindo transparência na condução do processo e permitindo que a população tenha conhecimento das medidas que estão sendo adotadas.



Diante disso, considerando a relevância da matéria, requer-se:



Informações acerca da atual situação do processo de aquisição, confecção e distribuição dos uniformes escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;
Esclarecimento sobre quais adequações ainda estão sendo realizadas e em que fase se encontra o procedimento;
Informação sobre a previsão oficial para início e conclusão da entrega dos uniformes aos alunos;
Caso haja atraso, que sejam informados os motivos técnicos, administrativos ou contratuais que impediram a entrega dentro do prazo inicialmente previsto;
Que seja encaminhada resposta formal a este requerimento, contendo todas as informações solicitadas, em observância ao dever de transparência da Administração Pública e ao disposto no art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município.



Certos da atenção de Vossa Senhoria, aguardamos resposta nos termos do Art. 15, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Maracaju.