Resumo da votação

O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através deste encaminhar REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações acerca da prorrogação do concurso público municipal vigente e da existência de cargos atualmente ocupados por servidores temporários que possam ser preenchidos por candidatos aprovados no referido certame.

O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de transparência quanto à efetividade do concurso público, especialmente diante da informação de que houve a prorrogação de sua vigência por mais dois anos, medida que inclusive foi objeto de pedido desta Casa Legislativa.

Solicita-se que sejam informados quantos cargos ou funções atualmente são ocupados por contratados temporários, quais deles possuem candidatos aprovados em concurso público aguardando convocação e quais vagas podem ou devem ser preenchidas pelos concursados.

Requer-se, ainda, que sejam encaminhadas informações sobre os processos seletivos vigentes, contratos temporários em andamento, setores com maior necessidade de mão de obra e previsão de novas convocações, especialmente nas áreas em que há déficit de servidores.

DESTACA-SE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA, ISONOMIA E EFETIVIDADE NA OCUPAÇÃO DOS CARGOS MUNICIPAIS.

Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de resposta.

Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.