Resumo da votação

JUSTIFICATIVA:



O presente Requerimento tem por objetivo reiterar a necessidade de instalação de placas de orientação e advertência nas praças públicas do Município de Maracaju-MS, medida destinada a contribuir para a organização, preservação dos espaços públicos, conscientização da população e segurança dos frequentadores.



A matéria já foi objeto de diversas solicitações formuladas por este Vereador. Inicialmente, foram apresentados o Requerimento nº 405/2025, a Indicação nº 277/2025 e o Ofício nº 335/2025, todos relacionados à necessidade de implantação da referida sinalização nas praças públicas municipais.



Posteriormente, diante da permanência da demanda, foi apresentado o Requerimento nº 58/2026, de 18 de maio de 2026, que novamente solicitou providências quanto à instalação das placas, bem como informações acerca das medidas adotadas e da previsão para sua execução.



Entretanto, até o presente momento não foi encaminhada resposta ao Requerimento nº 58/2026, razão pela qual se faz necessária nova reiteração, tanto para obter informações oficiais acerca do andamento da demanda quanto para reforçar a necessidade de efetiva adoção das providências solicitadas.



A instalação dessas placas constitui medida importante para orientar os usuários quanto à adequada utilização das praças, contribuindo para a preservação do patrimônio público, descarte adequado de resíduos, cuidados com crianças, prevenção de atos de vandalismo e demais orientações necessárias ao convívio coletivo, conforme já destacado no requerimento anterior.



A sucessiva apresentação de solicitações demonstra que se trata de uma demanda que permanece sem solução definitiva. Dessa forma, além da instalação da sinalização, é necessário que a Administração Municipal informe de maneira objetiva quais providências foram adotadas, quais praças serão contempladas e qual a previsão para execução da medida.



Diante disso, considerando a relevância da matéria, requer-se:



Informações acerca das providências adotadas em relação ao Requerimento nº 58/2026, esclarecendo os motivos pelos quais, até o presente momento, não houve resposta à solicitação;
Informações atualizadas acerca das providências adotadas em relação às solicitações anteriormente apresentadas sobre a mesma matéria, especialmente o Requerimento nº 405/2025, a Indicação nº 277/2025 e o Ofício nº 335/2025;
Informação sobre a existência de planejamento, projeto, procedimento de aquisição ou contratação destinado à confecção e instalação de placas de orientação e advertência nas praças públicas municipais;
Caso já exista planejamento para execução da medida, que sejam informadas quais praças serão contempladas, quais tipos de orientação e advertência constarão das placas e qual o cronograma previsto para sua instalação;
Caso ainda não tenham sido adotadas providências concretas, que sejam informados os motivos e a previsão da Administração Municipal para atendimento da demanda;
Que sejam adotadas as providências necessárias para a efetiva instalação das placas de orientação e advertência nas praças públicas do Município de Maracaju-MS;
Que seja encaminhada resposta formal a este Requerimento, contendo todas as informações solicitadas, em observância ao dever de transparência da Administração Pública e ao disposto no art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município de Maracaju.



Dessa forma, reitera-se a solicitação, considerando que a matéria já foi objeto de sucessivas manifestações deste Poder Legislativo e que o Requerimento nº 58/2026 permanece sem resposta, sendo necessário prestar os devidos esclarecimentos à população e avançar na efetiva execução da medida.



Certos da atenção de Vossa Senhoria, aguardamos resposta nos termos do Art. 15, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Maracaju.