O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através desta encaminhar INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, sugerindo a adequação dos playgrounds, praças, p...
Ler resumo completo
Mostrar menos
O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através desta encaminhar INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, sugerindo a adequação dos playgrounds, praças, parques e demais espaços públicos de lazer do município, com a implantação e identificação de brinquedos e equipamentos adaptados para utilização por crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A presente indicação fundamenta-se na Lei Federal nº 13.443/2017, que alterou a Lei nº 10.098/2000 e estabeleceu que, no mínimo, 5% de cada brinquedo e equipamento de lazer existente nos espaços abrangidos pela legislação seja adaptado e identificado, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Planalto
Ressalta-se que Maracaju já avança nessa política de inclusão por meio do projeto da futura Praça Sensorial, sendo importante estender esse olhar para outros espaços públicos, especialmente a Praça Central, Parque Ecológico, CEP Simão Rocha, Distrito de Vista Alegre e demais áreas de lazer do município.
A solicitação também decorre de demanda apresentada por mãe de criança cadeirante, evidenciando uma necessidade concreta enfrentada por famílias que, muitas vezes, chegam aos espaços públicos e não encontram equipamentos que possam ser utilizados por seus filhos.
A inclusão deve garantir que todas as crianças possam brincar, conviver e participar dos mesmos espaços, independentemente de suas condições físicas ou necessidades específicas.
DESTACA-SE A NECESSIDADE DE AMPLIAR A ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, GARANTINDO BRINQUEDOS ADAPTADOS E CONDIÇÕES PARA QUE TODAS AS CRIANÇAS POSSAM EXERCER, COM SEGURANÇA E DIGNIDADE, O DIREITO AO LAZER E À CONVIVÊNCIA.
Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossas Senhorias, ficamos no aguardo de providências.
Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
