Resumo da votação

O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através deste encaminhar REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, com cópia à Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Habitação, solicitando informações atualizadas acerca da retomada e efetiva execução do programa habitacional “Meu Cantinho”.

O presente requerimento fundamenta-se nas reiteradas cobranças desta Casa Legislativa e na expressiva demanda habitacional existente no município, especialmente entre famílias que possuem terreno próprio, mas necessitam de apoio para aquisição de materiais ou melhoria de suas condições de moradia.

O programa já foi anunciado e incluído anteriormente nas políticas habitacionais municipais. Registros oficiais do Município apontam o “Meu Cantinho” como iniciativa destinada, entre outras situações, às famílias que possuem terreno e necessitam ampliar ou melhorar sua residência.

Diante disso, solicita-se que sejam informados:

A situação atual do programa;
Os motivos que levaram ao cancelamento do procedimento licitatório anteriormente realizado;
Se existe novo processo administrativo ou licitatório em andamento;
Qual a previsão para retomada efetiva do programa;
Quantas famílias encontram-se cadastradas ou aguardando atendimento;
Quais serão os critérios para seleção dos beneficiários;
Qual o valor previsto para investimento;
Se haverá fornecimento de materiais de construção, execução de obras ou outra modalidade de auxílio;
Qual o cronograma previsto para início dos atendimentos.

DESTACA-SE A NECESSIDADE DE TRANSFORMAR A POLÍTICA HABITACIONAL EM ATENDIMENTO EFETIVO ÀS FAMÍLIAS, EVITANDO QUE PROGRAMAS IMPORTANTES PERMANEÇAM APENAS NO PLANEJAMENTO E GARANTINDO APOIO CONCRETO ÀQUELES QUE BUSCAM SAIR DO ALUGUEL E CONQUISTAR MELHORES CONDIÇÕES DE MORADIA.

Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo das informações solicitadas.

Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.