Resumo da votação

EXPEDIENTE: Nº 096

PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 023/2026-PMM

PROPONENTE: PODER EXECUTIVO.

PARECER N. 096/2026.

DATA DE RECEBIMENTO NA CÂMARA: 07/10/2026.

RELATORIA: VEREADOR JOÃO GOMES ROCHA.

CONCLUSÃO DA RELATORIA: FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO.

Reprovada