Resumo da votação

JUSTIFICATIVA:



O presente Requerimento tem por finalidade obter dados concretos acerca da atuação dos radares instalados no município, permitindo uma análise objetiva quanto à sua efetividade na redução da velocidade dos veículos e na melhoria das condições de segurança do trânsito local.

É cediço que a finalidade primordial dos equipamentos de fiscalização eletrônica não é a punição, mas sim a educação e reeducação dos condutores, promovendo maior conscientização e respeito às normas de trânsito.

Diante disso, os dados solicitados são essenciais para avaliar se os equipamentos estão cumprindo sua função pedagógica e contribuindo para a diminuição de infrações e acidentes, bem como para subsidiar futuras decisões administrativas e legislativas relacionadas à mobilidade urbana no município.

Dessa forma, requer-se:

O envio de relatório mensal contendo o número de infrações registradas por cada radar desde a data de sua instalação;
A discriminação das infrações por tipo (excesso de velocidade, avanço de sinal, entre outros, se houver);
A indicação da data de instalação de cada equipamento;
Eventuais estudos ou levantamentos realizados pela GEMUTRAN acerca da efetividade dos radares na redução de acidentes ou infrações nas referidas vias.



Certos da atenção de Vossa Senhoria, aguardamos resposta nos termos do Art. 15, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Maracaju.