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Projeto de Lei C.M.M 15/2026

Robert Ziemann

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

A presente proposta tem como objetivo implantar, no município de Maracaju, uma política pública moderna e eficaz de identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O M-CHAT é um instrumento reconhecido nacional e internacionalmente, composto por perguntas simples que permitem identificar sinais precoces do autismo ainda nos primeiros anos de vida.

O Ministério da Saúde já incorporou o M-CHAT à rotina do SUS, reforçando a importância da triagem precoce como política pública nacional

Além disso:

O SUS passou a adotar o protocolo para crianças entre 16 e 30 meses e a

Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda o uso do instrumento

A experiência em outros municípios demonstra a eficácia dessa política:

aplicação nas Unidades Básicas de Saúde
envolvimento das famílias

encaminhamento rápido para tratamento

melhora no desenvolvimento infantil

POR QUE Isso É URGENTE

O autismo afeta cerca de I em cada 36 crianças e o diagnóstico tardio compromete o desenvolvimento e a intervenção precoce aumenta autonomia e qualidade de vida

IMPACTO PARA MARACAJU

Com esse projeto, o município poderá:

identificar precocemente crianças com sinais de autismo
reduzir filas para diagnóstico tardio
melhorar desempenho escolar futuro
apoiar famílias desde o início



ANEXO I - QUESTIONÁRIO M-CHAT-R/F (Modified Checklist for Autism in Toddlers— Versão Adaptada para Uso na Rede Municipal de Saúde de Maracaju)



IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA Nome da criança:



Data de nascimento:

Idade:

Nome do responsável:



Unidade de Saúde:



Profissional responsável:



INSTRUÇÕES

Responda as perguntas abaixo com base no comportamento da criança no dia a dia.



Marque:

SIM ou NÃO



QUESTIONÁRIO (20 PERGUNTAS)

Se você aponta para algo do outro lado da sala, seu filho olha para isso?

( ) SIM ( ) NÃO



Você já se perguntou se seu filho pode ser surdo?
( ) SIM ( ) NÃO

Seu filho brinca de faz de conta (ex: dar comida a bonecos)?

( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho gosta de subir em coisas?

( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto dos olhos?

( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho aponta com o dedo para pedir algo?

( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho aponta para mostrar algo interessante?

( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho se interessa por outras crianças?

( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho mostra objetos para você?

( ) SIM ( ) NÃO



Caixa Postal 231 — Maracaju-MS — CEP



Seu filho responde quando chamado pelo nome?

( ) SIM ( ) NÃo



Seu filho sorri de volta quando você sorri?

( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho se incomoda com barulhos comuns?

( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho anda?

( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho olha nos seus olhos quando você fala com ele?

( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho tenta imitar o que você faz?

( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho olha para você para ver sua reação?

( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho tenta chamar sua atenção para algo
( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho entende quando você pede algo simples?

( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho observa seu rosto para entender o que você está sentindo?

( ) SIM ( ) NÃO



Seu filho gosta de atividades com movimento (ex: balanço)?

( ) SIM ( ) NÃO



CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO (USO DO PROFISSIONAL)

O a 2 respostas de risco baixo risco

3 a 7 respostas de risco risco moderado aplicar entrevista de seguimento

8 ou mais respostas de risco alto risco encaminhamento imediato



OBSERVAÇÃO IMPORTANTE Este instrumento:


não substitui diagnóstico clínico
é ferramenta de triagem
deve ser aplicado por profissional capacitado
Caixa Postal 231 — Maracaju-MS — CEP assessofiajuridica@camarademaracaiu.ms.gov.br




ANEXO II - FLUXO DE ATENDIMENTO
Aplicação do M-CHAT na UBS
Identificação de risco
Encaminhamento para equipe multiprofissional
Acompanhamento contínuo
Apoio à família
Projeto Projeto de Lei C.M.M 15/2026
Data de publicação 31/03/2026
Protocolo ee67fa0b
Status Aprovado
Última movimentação 03/08/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
JEkyUPJbMswJcfO2ZyDklhkGdjWgP1DU.pdf

Arquivo vinculado

16/04/2026
Abrir arquivo
Tramitação
Encaminhado 31/07/2026 10:13

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 17/04/2026 09:09

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 16/04/2026 12:04

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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