Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente projeto amplia a visão das políticas públicas ao reconhecer a neurodivergência como uma realidade presente na sociedade, que exige atenção, inclusão e políticas específicas.
Inspirado no Projeto de Lei ne 4225/2023, que trata do TDAH em nível nacional, esta proposta vai além, abrangendo um conjunto maior de condições relacionadas ao neurodesenvolvimento.
Estudos indicam que o Transtorno do Espectro Autista afeta cerca de 1 a cada 36 crianças e o TDAH atinge aproximadamente 5% da população mundial, milhares de crianças e adultos enfrentam dificuldades por falta de diagnóstico e apoio.
No município, essa realidade se reflete em:
• dificuldades escolares
• evasão
exclusão social
sobrecarga das famílias
O projeto cria uma política pública estruturada baseada em:
saúde
educação
inclusão social
Além disso, traz inovação ao instituir:
Observatório Municipal
capacitação profissional
apoio às famílias
integração entre secretarias
Trata-se de uma política pública moderna, humana e necessária, que promove dignidade, inclusão e igualdade de oportunidades.
