Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Municipal o Clube Esportivo Meninos da Vila de Maracaju, entidade civil sem fins lucrativos, com atuação voltada ao desenvolvimento de atividades esportivas, sociais, culturais, recreativas e comunitárias no Município de Maracaju/MS.
A entidade encontra-se regularmente inscrita no CNPJ sob o n? 51.183.354/0001-50, com sede na Rua das Oliveiras, n? 931, Vila Juquita, tendo como atividade principal clubes sociais, esportivos e similares, além de atividades ligadas ao ensino de esportes, cultura, arte e demais ações associativas.
Conforme seu estatuto social, o Clube tem por finalidade prioritária a prática de atividades esportivas, podendo também desenvolver ações sociais, culturais, recreativas e comunitárias, bem como projetos e parcerias voltados ao fortalecimento da cidadania, da educação, do esporte e da convivência social.
A concessão do título de utilidade pública municipal reconhece a relevância dos serviços prestados pela entidade à coletividade, especialmente no incentivo à prática esportiva, na promoção de atividades comunitárias e no atendimento de crianças, adolescentes, jovens e demais participantes envolvidos em suas ações.
A proposta também prevê que a entidade, uma vez declarada de utilidade pública municipal, fará jus aos benefícios de isenção previstos no art. 204, inciso I, da Lei Complementar Municipal n? 009/2001, bem como à isenção das taxas municipais relacionadas às suas atividades institucionais, inclusive aquelas vinculadas à localização, funcionamento, fiscalização, expedição, renovação ou manutenção de alvarás, desde que mantidos os requisitos legais aplicáveis.
Dessa forma, o presente Projeto de Lei busca conferir segurança jurídica à entidade, fortalecendo sua atuação social e esportiva, sem afastar a obrigação de prestação de contas, manutenção da finalidade não lucrativa, regularidade de funcionamento e cumprimento das exigências previstas na legislação municipal.
Por todas as razões acima apresentadas, considerando a necessidade de reconhecer formalmente a relevância social, esportiva e comunitária da entidade, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para a aprovação da presente proposição em REGIME DE URGÊNCIA, diante do relevante interesse público que permeia a matéria.
Diante da relevância da matéria, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Pares, solicitando sua aprovação.
