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Projeto de Lei P.M.M 16/2026

PODER EXECUTIVO

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei n o 016/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder premiações em dinheiro aos vencedores de eventos esportivos municipais.

A presente proposição busca autorização para conceder premiação em dinheiro nos campeonatos que serão realizados pela Secretaria Municipal de Esporte, cujos eventos já se tornaram tradicionais em nosso Município.

Nesta oportunidade, ressalto os inúmeros benefícios que os eventos esportivos proporcionam à comunidade, destacando a fomentação da prática de esportes, identificação dos talentos esportivos, contribuição para o desenvolvimento integral do cidadão, como ser autônomo, democrático e participante, estimulando sua cidadania através do esporte.

Convicto da costumeira atenção dos Nobres Vereadores e em função da evidente relevância da matéria enfocada, espero a análise e a consequente aprovação do incluso projeto, EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do Regimento Interno desta Casa.

Sendo só para o momento, aproveitamos para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Projeto Projeto de Lei P.M.M 16/2026
Data de publicação 22/06/2026
Protocolo a0c718cf
Status Aprovado
Última movimentação 29/06/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Ec01Q4D4jkJAMxX94HFZ7ADBzYuZ1uFH.pdf

Arquivo vinculado

23/06/2026
Abrir arquivo
imw85Nfxb8O6n8vOsQv4hQyregsw1z4b.pdf

Arquivo vinculado

28/06/2026
Abrir arquivo
Tramitação
Encaminhado 26/06/2026 08:24

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 23/06/2026 10:08

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 22

Projeto com resumo de votação disponível.

29/06/2026
Ver resumo