Comissões cadastradas
Comissões legislativas disponíveis no portal
Consulte a listagem pública das comissões cadastradas, com período de vigência, resumo e composição atual.
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Vinculado a
Projeto de Lei P.M.M 16/2026
1. CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JURÍDICOS Parecer Concluído: Parecer Jurídico nº 054/2026 emitido pela Procuradora Responsável, Dra. Tássia Maciel Dutra Lescano. Análise Realizada: Exame de constitucionalidade, legalidade...
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vinculado a
Projeto de Lei C.M.M 29/2026
DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO SISTÊMICO De: Procuradoria Jurídica Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF). Ref.: Projeto de Lei nº 029/2026 CMM (Regime de Urgência) Autor: Vereador Diogo Frizzo Objeto...
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vinculado a
Projeto de Lei C.M.M 28/2026
DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO SISTÊMICO De: Procuradoria Jurídica Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF). Ref.: Projeto de Lei nº 028/2026 CMM (Regime de Urgência) Autor: Vereador Robert Gustavo Ziem...
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vinculado a
Projeto de Lei C.M.M 27/2026
DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO SISTÊMICO De: Procuradoria Jurídica Para: Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR). Ref.: Projeto de Lei C.M.M. nº 27/2026 (Regime de Urgência) Autor: Vereador Robert Ziemann Ob...
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vinculado a
VETO 2/2026
DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO SISTÊMICO De: Procuradoria Jurídica Para: Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR). Ref.: Veto Integral nº 02/2026 ao PL nº 10/2026-CMM Autor do Veto: Prefeito Municipal Objeto:...